Saiba como regularizar o seu carro rebaixado

A alteração no sistema de suspensão dos veículos passou a ser permitida no Brasil. A regulamentação foi feita a partir de novas regras estabelecidas pela resolução 479/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna legal o rebaixamento de veículos no Brasil, desde que obedeçam a uma série de itens e certificados emitidos pelos órgãos de trânsito. 

A emissão da autorização para modificar os veículos chegou a ficar suspensa no segundo semestre de 2013 até que essa nova regulamentação entrasse em vigor. É importante lembrar que as alterações na suspensão devem obrigatoriamente constar no Certificado de Registro de Veículos (CRV). Para obter a validação é preciso passar por uma vistoria em uma sede do Departamento de Trânsito (Detran) e também em uma unidade credenciada pelo Inmetro para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV). 

Pelas novas regras, as alterações de regulagem na suspensão podem ser feitas em veículos usados que possuam Peso Bruto Total (PBT) de até 3.500 kg, e que durante o esterçamento de direção o sistema de rodas e pneus não toque a estrutura. Neste caso, a nova regra estabelece como altura mínima do solo 100 mm (10 cm), medida a partir do assoalho do veículo. Já para veículos com PBT acima de 3.500 kg - que contempla a categoria de caminhões -, o esterçamento não pode ultrapassar dois graus durante a medição. 

Como regularizar

O primeiro passo para fazer a mudança é passar por uma vistoria no Detran - com o veículo ainda sem as alterações. Depois é necessário pedir junto ao órgão a autorização prévia para alteração da característica do veículo e também uma autorização para obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Na sequência o proprietário pode realizar a alteração e, em seguida, procurar uma unidade credenciada pelo Inmetro onde será concedida a certificação àqueles que respeitarem todos os itens na inspeção. Logo após, é necessário o retorno ao Detran com o laudo emitido pela unidade credenciada ao Inmetro e passar novamente pela vistoria. Cumprida esta última etapa uma nova vinda ao Atendimento do Detran será necessária para finalizar o processo.

Caso a alteração no veículo já tenha sido feita o usuário deve seguir os mesmos procedimentos para regularização, porém uma taxa de R$ 118,96 é cobrada como multa administrativa pela mudança sem permissão do Detran. 

Taxas no Paraná:

• Autorização prévia - R$ 17,33

• CSV - R$ 39,66

• Certificado de Registro de Veículo - CRV- (com as alterações de característica) - R$ 192,93

Documentos:

CRV (Documento do Veículo) ou declaração de extravio;

Certificado de Segurança Veicular (CSV);

Nota fiscal das peças utilizadas;

Nota Fiscal do serviço quando feito por oficina autorizada ou declaração (quando feito por meios próprios), onde proprietário terá que trazer uma declaração específica com firma reconhecida se responsabilizando civil e criminalmente pelo serviço, com todos os dados do veículo e do proprietário; 

Débitos quitados;

Fiscalização

A Polícia Militar é a responsável por realizar a fiscalização. Durante a abordagem, se for constatado que o Certificado de Registro de Veículo (CRV) não apresenta as alterações de característica, o veículo será apreendido para o pátio como medida administrativa.

Infração

O condutor que for flagrado dirigindo veículo com característica alterada (neste caso a suspensão/rebaixamento do veículo) fere o inciso VII do Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é considerada grave e a pena aplicada é a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do proprietário e a multa aplicada é no valor de R$ 127,69.

Como evitar acidentes em cruzamentos

Muitos acidentes ocorrem em cruzamentos, bem como em entradas e saídas de veículos. Veja como evitá-los.

Mariana Czerwonka

Nas vias urbanas, a maioria dos acidentes ocorre em cruzamentos, assim como em entradas e saídas de veículos. De acordo com dados dos Detrans estaduais, dos acidentes de trânsito ocorridos nas grandes cidades, em média, 35%, foram relativos à colisão transversal (em cruzamentos). A maioria dos cruzamentos com alto índice de acidentes tem algumas características em comum: locais de grande fluxo, com sinalização e semáforos, alguns com a presença da fiscalização eletrônica, poucos com tempo exclusivo para pedestres.

O Código de Trânsito Brasileiro é bem claro quando se trata de prevenção de acidentes em cruzamentos, quando diz em seu artigo 44 que “ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência”.

“O aumento da fiscalização, a eliminação das áreas de conflito nas vias e a educação são mudanças que tendem a diminuir os acidentes e, principalmente, as mortes”, explica Elaine Sizilo, especialista em trânsito e consultora do Portal. Outro item importante, segundo a especialista, é a sinalização. “A sinalização vertical e horizontal sempre deve existir nos cruzamentos e o motorista deve estar atento às placas, pois elas regulamentam os trechos”, afirma.

Segundo os dados dos Departamentos Estaduais de Trânsito, boa parte dos acidentes ocorre em vias sinalizadas, inclusive com semáforos. “Muitos acidentes poderiam ser evitados se os motoristas obedecessem a sinalização de trânsito, porém, se analisarmos as infrações mais cometidas nas grandes cidade, o avanço de sinal vermelho destaca-se entre elas”, diz Sizilo.

Detran alerta para perda das placas do carro durante período chuvoso

Diante da grande incidência das chuvas e alagamentos constantes em diversos pontos das cidades maranhenses, os motoristas devem ficar atentos às placas do automóvel, que podem se soltar do veículo.

De acordo com levantamentos feitos recentemente, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) alerta os condutores maranhenses para que fiquem atentos as suas placas dianteiras e traseiras nesse período chuvoso. Quem trafegar sem as placas comete uma infração considerada gravíssima e o automóvel pode ser apreendido, além de o motorista obter sete pontos na carteira de habilitação. A multa é de R$ 191,54. Só neste ano de 2014, até o mês de março, já foram registradas pelo sistema do Detran-MA, 346 multas em veículos que estavam trafegando sem placas. No ano passado foi registrado um total de 1.136.

“É importante que o motorista fique atento. Essa verificação pode evitar multas e transtornos junto aos agentes de trânsito”, enfatiza o diretor geral do Detran-MA, André Campos.

Com o novo sistema de emplacamento do Detran-MA, se o usuário estiver sem a placa dianteira do carro é necessário procurar o setor de vistoria do Detran-MA e apresentar a Certidão de Registro de Veículos (CRV) do ano vigente e efetuar um pagamento no valor de R$ 94,00. Se o caso de perda for da placa traseira é necessária a confecção de uma nova placa e também de um novo documento que terá um novo código de barras. O valor da taxa é o mesmo para a placa dianteira, R$ 94,00. Já o par de placas para automóveis custa R$ 150,00, caso as placas não sejam reflexivas, como determina a resolução do Contran. Para motocicletas, a placa custa um total de R$ 116,00.

“Diariamente recebemos pelo menos um automóvel para passar pela vistoria por conta da placa dianteira que foi perdida, já que é a parte mais baixa do veículo. Para evitar que o usuário perca uma placa é necessário uma verificação antes de sair de casa, já que no período chuvoso, com tantos buracos na cidade, o problema se agrava ainda mais”, destaca a chefa do setor de vistoria do Detran-MA, Lucia Mace

VENÇA O MEDO DE DIRIGIR

Dirigir é sinônimo de liberdade e autonomia. Ao dirigir um carro é possível organizar a rotina com praticidade, agilizando a vida em meio à correria do dia a dia.
No entanto, nem sempre dirigir é uma tarefa fácil. Para muitos é um grande desafio. Se para você a direção de um veiculo é uma ação que gera sofrimento, se seu medo atrapalha sua vida, não desanime: há solução!.